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Veja dicas práticas e essenciais para 2026. - [Como se preparar juridicamente para o novo ano: prevenção e gestão de riscos legais](https://zendron.adv.br/como-se-preparar-juridicamente-para-o-novo-ano-prevencao-e-gestao-de-riscos-legais/): Descubra como se preparar juridicamente para o novo ano com práticas de prevenção e gestão de riscos legais que fortalecem empresas e evitam problemas. - [Direitos dos Trabalhadores Temporários no Fim de Ano](https://zendron.adv.br/direitos-dos-trabalhadores-temporarios-no-fim-de-ano/): Descubra quais são os direitos dos trabalhadores temporários no fim de ano e como garantir condições justas. Saiba como a Zendron pode ajudar! - [Recebi uma notificação extrajudicial: o que significa e o que fazer?](https://zendron.adv.br/recebi-uma-notificacao-extrajudicial-o-que-significa-e-o-que-fazer/): Descubra o que é uma notificação extrajudicial, quando ela é usada e como agir ao recebê-la para proteger seus direitos. - [Demitido por Justa Causa sem Motivo? 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Mas aqui está o problema: muita gente desiste dos seus direitos por achar que […] - [Como Proteger Seu Patrimônio em Casos de Divórcio](https://zendron.adv.br/como-proteger-seu-patrimonio-em-casos-de-divorcio/): Quando há patrimônio envolvido, as decisões tomadas durante e antes da união podem determinar se o divórcio será uma fase de reconstrução ou um processo conflituoso e custoso. - [MEI e Aposentadoria: O que fazer para garantir o benefício](https://zendron.adv.br/mei-e-aposentadoria-o-que-fazer-para-garantir-o-beneficio/): Aposentadoria para MEI, quais são os direitos previdenciários e o que fazer hoje para garantir um benefício justo no futuro. - [Demissão em Massa: Direitos do Trabalhador e Como se Proteger](https://zendron.adv.br/demissao-em-massa-direitos-do-trabalhador-e-como-se-proteger/): Descubra os direitos do trabalhador em casos de demissões coletivas e saiba como agir. 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E o que fazer caso o INSS negue o benefício?](https://zendron.adv.br/direito-beneficio-de-prestacao-continuada/): Descubra quem pode solicitar o BPC/LOAS e como garantir o Benefício de Prestação Continuada essencial para idosos e pessoas com deficiência. - [FGTS: Saiba quais são seus Direitos Trabalhista e o que fazer quando o FGTS não estiver sendo depositado ou quando os valores depositados estão errados!](https://zendron.adv.br/fgts-saiba-quais-sao-seus-direitos-trabalhista/): Saiba como verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente e o que fazer se a empresa não cumprir com suas obrigações trabalhistas - [Como um advogado de família pode resolver seu problema?](https://zendron.adv.br/resolva-seu-problema-com-um-advogado-de-familia/): Descubra como um advogado de família especializado pode ajudar a resolver questões legais complexas envolvendo relacionamentos e questões familiares. - [Danos Morais e Materiais em Casos de Atraso de Voo e problemas com Passagens Aéreas: Quais são Seus Direitos e Como Buscar Reparação](https://zendron.adv.br/danos-morais-e-materiais-em-casos-de-atraso-de-voo/): Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila e segura. No entanto, atrasos, cancelamentos, overbooking e outros problemas podem transformar essa experiência em um verdadeiro pesadelo. Muitos passageiros não sabem, mas esses transtornos podem gerar danos morais, e você tem direito à compensação. - [O que fazer em caso de Indeferimento do Auxílio-Doença: Estratégias Legais para Garantir seus Direitos](https://zendron.adv.br/o-que-fazer-indeferimento-do-auxilio-doenca/): O indeferimento do pedido de auxílio-doença pelo INSS não significa necessariamente o fim do processo. Existem diversas estratégias legais que podem ser adotadas para contestar essa decisão e garantir o acesso ao benefício previdenciário. - [Trabalhador PJ e suas armadilhas escondidas: saiba quando é possível ingressar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício](https://zendron.adv.br/trabalhador-pj-e-suas-armadilhas-escondidas/): Ao optar por trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ), há uma série de benefícios e direitos trabalhistas que o profissional pode perder em comparação com o regime CLT. Entre os benefícios que estão previstos e que o profissional PJ não tem, estão: - [Salário-maternidade: como funciona, quem tem direito e mais!](https://zendron.adv.br/salario-maternidade-como-funciona-quem-tem-direito-e-mais/): O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS, por até 120 dias, com objetivo de garantir segurança financeira durante o período de licença-maternidade. - [Como Adiantar sua Aposentadoria no INSS?](https://zendron.adv.br/como-adiantar-sua-aposentadoria-no-inss/): Não é segredo nenhum que as aposentadorias, no INSS, têm demorado para serem analisadas. Sem dúvidas, isso aumenta a vontade de adiantar o seu benefício. - [10 Direitos no Trabalho que você precisa conhecer, seja empregado ou empregador](https://zendron.adv.br/10-direitos-no-trabalho-que-voce-precisa-conhecer-seja-empregado-ou-empregador/): Existem infinidades de direitos trabalhistas dispostos tanto na CLT quanto nos demais ordenamentos esparsos. Além disso, o Direito do Trabalho possui fontes autônomas de direito. - [Prova de Vida INSS: o que mudou e as novas regras de 2024](https://zendron.adv.br/prova-de-vida-inss-as-novas-regras-de-2024/): A prova de vida do INSS é um procedimento anual para quem recebe benefícios previdenciários de longa duração. - [Quem pode ter direito à aposentadoria especial?](https://zendron.adv.br/quem-pode-ter-direito-a-aposentadoria-especial/): Nesse texto englobaremos as principais dúvidas sobre quem pensa em se aposentar na modalidade de aposentadoria especial. Leia e saiba mais! - [União estável: entenda o que é e quais os direitos e deveres](https://zendron.adv.br/uniao-estavel-o-que-e-e-quais-os-direitos-e-deveres/): A união estável é a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. - [10 Perguntas Mais Frequentes Sobre o Divórcio](https://zendron.adv.br/10-perguntas-mais-frequentes-sobre-o-divorcio/): O divórcio é uma fase desafiadora na vida de muitas pessoas. Além dos aspectos emocionais envolvidos, existem questões legais e práticas que precisam ser consideradas ao tomar a decisão de encerrar um casamento. - [Trabalha de forma remota? 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Apesar de não ser mais obrigatório, ainda é possível fazer prova de vida como nos anos anteriores, indo até a agência bancária onde você recebe seu benefício. No entanto, agora você não precisa mais se deslocar […] - [Auxílio-Doença Quem tem direito a esse benefício do INSS](https://zendron.adv.br/auxilio-doenca-quem-tem-direito/): O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que ficarem incapacitados temporariamente para o trabalho devido a uma doença ou acidente. - [O empregado pode ser punido por ter faltado ao trabalho em razão de enchente?](https://zendron.adv.br/o-empregado-pode-ser-punido-por-ter-faltado-ao-trabalho-em-razao-de-enchente/): Com as chuvas e enxurradas que têm acontecido recentemente em Santa Catarina, muitas empresas se questionam se podem punir o empregado que não conseguiu vir trabalhar, assim como muitos empregados querem saber se a empresa pode descontar o dia de trabalho. - [Acidentes de Trabalho: quais são os direitos do empregado e os deveres do empregador?](https://zendron.adv.br/acidentes-de-trabalho-quais-sao-os-direitos-do-empregado-e-os-deveres-do-empregador/): Os acidentes de trabalho são uma área jurídica complexa que requer o conhecimento de um advogado especializado. - [Comprou uma passagem pela 123 milhas e está encontrando dificuldades para agendar sua viagem?](https://zendron.adv.br/direito_do_consumidor/): Neste artigo, vamos explicar o que fazer para assegurar o cumprimento dos pacotes de viagens adquiridos com a 123milhas e proteger seus direitos. - [Garantindo o Futuro: O Papel do Direito Previdenciário na Proteção Social](https://zendron.adv.br/direito_previdenciario/): O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes do Direito Social, sendo responsável por assegurar a proteção social dos cidadãos em momentos de incapacidade, aposentadoria ou outras situações de necessidade. - [A Base do Convívio Social: Explorando o Universo do Direito Civil](https://zendron.adv.br/a-base-do-convivio-social-explorando-o-universo-do-direito-civil/): O Direito Civil é o alicerce do convívio social, regendo as relações entre os indivíduos e suas interações na sociedade. - [Desvendando os Tipos de Contratos de Trabalho: Entenda seus Direitos e Deveres no Emprego](https://zendron.adv.br/desvendando-os-tipos-de-contratos-de-trabalho-entenda-seus-direitos-e-deveres-no-emprego/): No cenário profissional, o contrato de trabalho define as regras entre empregado e empregador. Exploraremos tipos diversos, como contrato por prazo definido e intermitente, compreendendo suas particularidades e impactos nos direitos. - [Divórcio com filho: como fazer?](https://zendron.adv.br/divorcio-com-filho/): O divórcio pode ser uma experiência difícil e emocionalmente desgastante para qualquer casal, mas quando há filhos envolvidos, as questões se tornam ainda mais complexas. Veja nesse artigo o que fazer se você tem filhos e deseja se divorciar. - [Quando é indicado contratar um advogado de Família](https://zendron.adv.br/quando-contratar-um-advogado-de-familia/): Conheça as situações para as quais é indicado buscar a ajuda de um advogado de família e entenda melhor a atuação desse profissional, bem como a sua importância para solucionar ações judiciais ou mesmo extrajudiciais no contexto familiar. - [TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras](https://zendron.adv.br/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras/): Entenda como a mudança de entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre pagamento de horas extras pode afetar seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. - [Revisão da Vida Toda: saiba quem tem direito e para quem vale a pena](https://zendron.adv.br/revisao-da-vida-toda-saiba-quem-tem-direito-e-para-quem-vale-a-pena/): Sabia que você pode ter sua aposentadoria ou pensão reajustadas e ainda receber valores retroativos? Conheça a Revisão da Vida Toda e saiba se você tem direito a esse benefício. - [Demissão em massa em Gaspar - Entenda o caso](https://zendron.adv.br/demissao-em-massa-em-gaspar-entenda-o-caso/): Entenda o caso da demissão em massa em Gaspar/SC, ocorrida após paralisação de trabalhadores para reivindicar melhores condições de trabalho. - [Adiamento de viagem da Hurb: saiba como exigir o cumprimento](https://zendron.adv.br/adiamento-de-viagem-da-hurb/): Comprou uma passagem da HURB (Hotel Urbano) e a HURB não quer marcar sua viagem? Neste artigo explicaremos o que deve ser feito para exigir o cumprimento dos pacotes de viagens da HURB e quais são todos os seus direitos. - [O que fazer para se divorciar?](https://zendron.adv.br/como-fazer-para-se-divorciar/): O que você deve fazer para se divorciar? Como dar entrada no divórcio? É necessário advogado para se divorciar? O que é uma separação amigável? Se você está se perguntando como funciona o divórcio, neste artigo responderemos essas e outras perguntas sobre o divórcio. - [Regras de cancelamento de hotel e passagens aérea na pandemia](https://zendron.adv.br/cancelamento-de-hotel-e-passagens-aerea/): Se você teve sua passagem aérea ou reserva de hotel cancelada por conta da pandemia, saiba quais são seus direitos. - [Revisão do FGTS! Ainda dá tempo de entrar?](https://zendron.adv.br/revisao-do-fgts-ainda-da-tempo-de-entrar/): Revisão do FGTS: será que você tem direito ao recebimento retroativo do rendimento do FGTS relativos ao anos entre 1999 e 2013? Nós explicaremos para você. - [O que é e como funciona a demissão acordada?](https://zendron.adv.br/como-funciona-a-demissao-acordada/): Quer sair do trabalho? Saiba que você pode solicitar sua rescisão contratual sem precisar pedir demissão e perder seus direitos trabalhistas. Isso é possível por meio da demissão acordada. neste artigo explicaremos o que é e como funciona o acordo de demissão. - [Regime de trabalho em home office, o que pode e o que não pode?](https://zendron.adv.br/regime-de-trabalho-em-home-office-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/): Em março de 2020 com os primeiros lockdowns em todos o país, muitas pessoas experimentaram pela primeira vez o regime de teletrabalho, muito conhecido como o home office, tudo em razão do evento pandêmico que se estende até o presente momento. Apesar do regime de teletrabalho já existir muito antes da pandemia mundial, eram poucas as pessoas que tinham conhecimento de como ele funcionava e com isso, muitas dúvidas foram surgindo desde 2020 sobre a adoção desse regime. Surgiram questionamentos como: “será que meu empregador pode repentinamente me mandar trabalhar no regime não presencial?” “como que esse regime deve ser […] - [Meu empregador pode mudar o meu horário de trabalho?](https://zendron.adv.br/meu-empregador-pode-mudar-o-meu-horario-de-trabalho/): A mudança de horário de trabalho pelo empregador gera muitas dúvidas pois o empregador não sabe se pode efetuá-la. E os empregados, por sua vez, não sabem se essas mudanças são válidas. Mas o que diz a lei sobre a mudança do horário de trabalho? - [Tive valores e bens penhorados e agora?](https://zendron.adv.br/tive-valores-e-bens-penhorados-e-agora/): Teve valores ou bens penhorados e não sabe o motivo, nem o que fazer para reverter a penhora? Nesse artigo explicaremos o que é a penhora de bens e valores e o que fazer quando isso acontecer. - [COMO FICA O 13º SALÁRIO NO CASO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO OU REDUÇÃO DA JORNADA?](https://zendron.adv.br/como-fica-o-13o-salario-no-caso-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho-ou-reducao-da-jornada/): Em razão do evento pandêmico que o mundo inteiro passou no ano de 2020 por conta do corona vírus, e que continua ocorrendo no presente ano, muitas empresas encontraram como única solução para manutenção de suas atividades sem um impacto profundo e direto em seu capital, a suspensão dos contratos de trabalho ou redução das jornadas de trabalho. A suspensão dos contratos de trabalho, consolidada no ano de 2021 pela Medida Provisória 1045/21, é legitima, porém não pode ser feita de qualquer forma, sob pena de causar prejuízos para a empresa e acarretar demandas trabalhistas desnecessárias. Por exemplo, muitas empresas […] - [Prestação de contas da pensão alimentícia](https://zendron.adv.br/prestacao-de-contas-pelo-pelo-genitor-que-nao-detem-a-guarda-e-possivel/): Se você paga pensão alimentícia para seus filhos, saiba que você pode exigir a prestação de contas do outro genitor. - [O pequeno e médio empresário precisam se preocupar com a LGPD?](https://zendron.adv.br/o-pequeno-e-medio-empresario-precisam-se-preocupar-com-a-lgpd/): Pequeno e médio empresário, sua empresa coleta dados pessoais dos clientes? Se sim, sua empresa pode estar em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sendo assim, vamos entender melhor o que fazer para se adequar à LGPD. - [A COVID pode ser considerada uma doença ocupacional?](https://zendron.adv.br/a-covid-pode-ser-considerada-uma-doenca-ocupacional/): Você sabia que a Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional ou mesmo constituir acidente de trabalho por doença equiparada? Entenda melhor. - [Lei Geral de Proteção de Dados](https://zendron.adv.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/): Com o intuito de garantir a transparência e a segurança no uso de dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor. - [Contrato de experiência dá direito ao aviso prévio?](https://zendron.adv.br/no-contrato-de-experiencia-ha-direito-ao-aviso-previo/): Uma dúvida recorrente é se no contrato de experiência há direito ao aviso prévio e qual o prazo máximo desse tipo de contrato. Vejamos então as respostas para essas dúvidas. - [CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA DE AUTÔNOMOS: NECESSIDADE DE VOLTAR A PAGAR O CARNÊ](https://zendron.adv.br/cessacao-do-auxilio-doenca-de-autonomos-necessidade-de-voltar-a-pagar-o-carne/): O Decreto nº 10.410/2020 do INSS, que entrou em vigor dia 30 de junho de 2020, trouxe várias mudanças para os segurados do INSS, sendo alguma delas, extremamente prejudiciais. Uma das principais mudanças é a extinção da manutenção da qualidade de segurado por 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade, como o auxílio doença, por exemplo. Isso significa que após a cessação do auxílio doença, a pessoa não tem mais garantida a qualidade de segurada do INSS. Caso o segurado, cujo benefício de auxílio doença foi cessado, possua carteira assinada, não é necessário se preocupar de imediato, contudo, […] - [RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS NA PANDEMIA – CDC E A BOA FÉ CONTRATUAL](https://zendron.adv.br/renegociacao-de-contratos-na-pandemia-cdc-e-a-boa-fe-contratual/):   Caso haja perda de capacidade financeira decorrente da drástica redução de salário ou doa redução do faturamento da pessoa jurídica em virtude da crise da pandemia do COVID-19, uma opção interessante é procurar a outra parte da relação contratual, como bancos, fornecedores, etc., para renegociar a dívida. Isso porque, tais situações ocasionadas pela pandemia, como redução ou perda de salário, constituem fatos supervenientes que autorizam a renegociação dos contratos, nos termos Código de Defesa do Consumidor- CDC e do Código Civil, especialmente nos artigos 422 e 478. Para conseguir a renegociação dos contratos, é preferível buscar um acordo amigável, […] - [É possível reconhecer a união estável, fazer procurações e escrituras, entre outros atos, por vídeo conferência.](https://zendron.adv.br/e-possivel-reconhecer-a-uniao-estavel-fazer-procuracoes-e-escrituras-entre-outros-atos-por-video-conferencia/): Nestes tempos de pandemia,  é possível resolver várias questões  sem precisar ir pessoalmente aos cartórios. Podem ser feitos por vídeoconferência União Estável, Atas notariais, Procurações para venda de veículo, Escritura de doação, Escritura de compra e venda de imóveis, Escrituras de declarações, Procuração para administração de empresas, Procurações para Bancos, Reconhecimento de firma. Convém sempre estar acompanhado do seu advogado de confiança. Fonte: Revista Segurança Jurídica, mar/abr-2020, Ano 9, ed. 44   - [Medidas que podem ser adotadas pelas empresas no período de calaminade – Coronavírus](https://zendron.adv.br/medidas-que-podem-ser-adotadas-pelas-empresas-no-periodo-de-calaminade-coronavirus/): Os empresários e empregados estão preocupados sobre como poderão atravessar este período de turbulência econômica, manter sua empresa em atividade ou seu emprego e permanecer com sua equipe de trabalho. O Governo Federal editou a Medida Provisória 927/2020, para enfrentar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus (covid-19) e especifica que poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: teletrabalho, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas; aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas,  suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e recolhimento posterior do Fundo de Garantia do Tempo […] - [Parceria entre empresas para crescerem juntas](https://zendron.adv.br/parceria-entre-pequenas-empresas-para-crescerem-juntas/): Uma parceria empresarial pode ser altamente vantajosa e impulsionar o crescimento e o sucesso das empresas envolvidas. No entanto, uma parceria bem-sucedida requer um planejamento cuidadoso realizado por uma assessoria jurídica. - [Uso de imagem por tempo ilimitado pode gerar dano moral](https://zendron.adv.br/uso-de-imagem-por-tempo-ilimitado-pode-gerar-dano-moral/): O uso de imagem de modelos para fins comerciais, por tempo ilimitado é ilegal. Saiba mais detalhes sobre isso. - [Limite de descontos do consignado na aposentadoria e pensão do INSS](https://zendron.adv.br/limite-de-descontos-do-consignado-na-aposentadoria-e-pensao-do-inss/): Saiba qual é limite máximo para desconto de empréstimos consignados de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. - [Seguro automóvel. É possível cobrar a franquia do causador do dano?](https://zendron.adv.br/seguro-automovel-e-possivel-cobrar-a-franquia-do-causador-do-dano/): Sim, em caso de acidente causado por terceiro, você poderá cobrar a franquia do seguro ao causador do acidente. - [É possível alterar o nome no registro civil?](https://zendron.adv.br/e-possivel-alterar-o-nome-no-registro-civil/): Se você tem um nome que lhe traz constrangimento, solicite a alteração. Saiba mais. - [Regime de bens misto no casamento ou união estável](https://zendron.adv.br/regime-de-bens-misto-no-casamento-ou-uniao-estavel/): Normalmente os casamentos são realizados em regime de comunhão parcial de bens. 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Direito do seu filho!](https://zendron.adv.br/auxilio-reclusao-direito-do-seu-filho/): De acordo com INSS, o auxílio-reclusão é um direito dos dependentes do segurado preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Ou seja, é possível pedir auxílio-reclusão para os filhos de pessoas  que estão cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto Pela lei, é necessário que o último salário do preso não tenha sido maior que R$ 1.319,00. Mas esse limite pode ser visto com mais cuidado. Também é necessário que o preso tenha contribuído para INSS até 24 meses antes do início de cumprimento da pena. É um direito dos filhos. Lute por eles. Consulte […] - [Dissolução de União Estável](https://zendron.adv.br/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel/): Atualmente muitas pessoas começam uma vida em comum, moram juntas, tem filhos, adquirem coisas, sem, no entanto, fazer o devido registro dessa união estável no Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Caso os conviventes não queiram mais continuar a relação conjugal é necessário fazer o reconhecimento e a dissolução desta união estável. Semelhante ao divórcio. Esse procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial diretamente no Tabelionato de Notas se não houver filhos menores e se as partes estiverem de acordo com a partilha dos bens. Se o casal tem filhos ainda menores ou se não estão de acordo com a […] - [Divórcio Amigável (extrajudicial)](https://zendron.adv.br/divorcio-amigavel-extrajudicial/): Divórcio Amigável (extrajudicial) – Uma solução rápida e econômica. - [Vazamento no banheiro do andar de cima é problema do condomínio ou do vizinho?](https://zendron.adv.br/vazamento-no-banheiro-do-andar-de-cima-e-problema-do-condominio-ou-do-vizinho/): Está enfrentando problemas com vazamentos oriundo do andar superior? Quem deve resolver esse problema: condomínio ou o vizinho? - [O idoso, seu patrimônio e seu advogado de confiança](https://zendron.adv.br/o-idoso-seu-patrimonio-e-seu-advogado-de-confianca/): A pessoa idosa, além de se preocupar como seu próprio bem- estar precisa, muitas vezes, cuidar sozinha do seu patrimônio.  Casa ou apartamento, outros imóveis, carro, poupança, investimentos etc. requerem todo tipo de atenção, desde declaração de imposto de renda, pagamento de tributos, seguros, controles bancários etc.  Além de ter que administrar todos esses ativos,  é preciso estar atento a riscos, como  roubo de senhas,  por exemplo. Também há uma preocupação natural com a própria sucessão,  divisão de bens, herdeiros, testamentos etc. É importante contar com um advogado de confiança. Esse profissional pode prestar a assessoria  jurídica adequada para que […] - [Usucapião – Como regularizar seu imóvel e ter segurança](https://zendron.adv.br/usucapiao-como-regularizar-seu-imovel-e-ter-seguranca/): A usucapião serve para obter a propriedade de imóvel  que estão na posse de determinada pessoa de forma pacífica e contínua, e que a pessoa não tenha conseguido adquirir  pelas formas comuns como contrato de compra e venda, doação etc. O prazo é de 10 anos se  houver a moradia da família. No caso de imóvel urbano com até 250 m2, o prazo é de apenas 5 anos, E será de somente 2 anos para a pessoa que tiver a posse direta, com exclusividade, de imóvel cujo ex-conjuge ou ex-companheiro abandonou o lar, e que este imóvel sirva de moradia […] - [Teletrabalho – Planejamento para redução de custos, maior lucratiividade e competitividade](https://zendron.adv.br/teletrabalho-planejamento-para-reducao-de-custos-maior-lucratiividade-e-competitividade/): Com a vigência da 13.467/17, o teletrabalho é uma grande oportunidade para a Empresa reduzir seus custos e melhorar a qualidade de vida de seus empregados. A implantação deve ser precedida por um planejamento de atividades e suporte jurídico. A  substancial diminuição de custos de estrutura para abrigar os colaboradores,  – como redução de espaços locados, limpeza, vigilância, custos de energia, água, etc. –  reverterá em lucratividade e maior competitividade no mercado. Para o empregado surge a possibilidade de trabalhar no horário mais conveniente, compatibilizar trabalho e obrigações familiares, reduzir custo e tempo de ir e vir ao trabalho, entre […] - [Trabalhei na roça. Esse tempo de atividade rural conta para a aposentadoria?](https://zendron.adv.br/trabalhei-na-roca-esse-tempo-de-atividade-rural-conta-para-a-aposentadoria/): As pessoas que trabalharam na área rural antes de julho de 1991 podem somar esse período para fins de contagem por tempo de contribuição para aposentadoria, desde que devidamente comprovado conforme súmula 242 do Superior Tribunal de Justiça: “ cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários” . Por exemplo, alguém que nasceu em 1970 e trabalhou com os pais em atividade rural a partir de 12 anos até os 21 anos, teoricamente, pode somar esses nove anos ao tempo de contribuição. è bom lembrar que precisa haver algyma prova material e não apenas testemunhas. Para […] - [Como conseguir o benefício do auxílio-reclusão?](https://zendron.adv.br/como-conseguir-o-beneficio-do-auxilio-reclusao/): O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do preso que, antes de ser preso, tinha emprego registrado ou pagava os carnês como autônomo para o INSS. Para que os dependentes do preso tenham direito ao benefício, o segurado não pode estar recebendo salário da empresa e nem outro benefício do INSS.  Ainda, segundo o INSS, para obter o benefício, o recluso deve ter uma renda de no máximo R$ 1.212,64, no entanto, já existem decisões de juízes que concedem o auxílio reclusão para famílias em que o preso recebia uma renda de valor maior. Assim, se antes de ser […] - [Meu benefício auxílio doença foi negado. E agora?](https://zendron.adv.br/meu-beneficio-auxilio-doenca-foi-negado-e-agora/): É possível que seu pedido auxílio-doença seja negado pelo INSS de forma indevida pelo INSS. Veja o que fazer caso isso ocorra com você. - [Usufruto ou testamento? Qual é a melhor opção para deixar a herança?](https://zendron.adv.br/usufruto-ou-testamento/): Muitos pais se perguntam qual é a maneira mais eficiente e econômica de deixar uma herança para seus filhos, já que o processo de inventário pode ser demorado e caro. Mas afinal, como definir a herança de forma adequada? - [Como recuperar o fgts inativo que o seu empregador não depositou?](https://zendron.adv.br/como-recuperar-o-fgts-inativo/): Saiba como recuperar o valor do FGTS que ficou inativo por ausência de depósito. - [Quebra de confiança gera indenização mesmo sem contrato?](https://zendron.adv.br/quebra-de-confianca-gera-responsabilidade-civil-pre-contratual-mesmo-sem-contrato/): Sim, é possível pedir indenização mesmo sem a existência de contrato. 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Assim, se o consumidor, principalmente quem paga juros de financeiras e cartão de crédito, sentir-se roubado no seu direito, pode procurar um advogado para averiguar eventual possibilidade de rever esses […] - [Um acordo extrajudicial é sempre melhor que uma sentença judicial](https://zendron.adv.br/vantagens-do-acordo-extrajudicial-no-direito-empresarial/): Se sua empresa está com problemas com algum colaborador, cliente, fornecedor, ente público, consumidor ou sindicato, busque um acordo o mais rápido possível, evitando que a  questão vire um processo judicial. Enquanto você estiver negociando, você pode prever e decidir sobre os resultados. Se depender do juiz, não é mais você que decide, podendo somente arcar com as consequências. São vantagens básicas do acordo extrajudicial: RAPIDEZ, SEGREDO, CUSTOS  menores, e sem contar a melhor parte: manter o parceiro. Superadas eventuais entraves como falta de pagamento, desacordo de preços, divergências, mal-entendidos,  por exemplo, as partes podem voltar a ter um relacionamento negocial com  bons resultados. Às […] ## Pages - [Advogado de Família em Blumenau](https://zendron.adv.br/advogado-de-familia/): Bem-vindo à Zendron Advocacia Advogado de Família Tenha a segurança de ter seu patrimônio e direitos resguardados em processos de divórcios, dissolução de união estável, fixação de pensão alimentícia e inventários.   Solicite uma análise do seu caso Como podemos te ajudar Como a Zendron Advocacia pode ajudar você Sempre buscando encontrar a melhor solução possível, nossos advogados de família têm atuação e experiência nas mais diversas áreas do Direito de Família: Casamento, divórcio, união estável Divórcio extrajudicial; Divórcio judicial consensual ou litigioso; Contratos e acordos para partilha de bens Elaboração de união estável; Reconhecimento de união estável; Pensão Alimentícia para […] - [Advogado trabalhista em Blumenau](https://zendron.adv.br/advogado-trabalhista/): Bem-vindo à Zendron Advocacia Advogado Trabalhista Se você foi mandado embora sem receber o que deveria ou teve algum direito desrespeitado na relação de trabalho, fale com um de nossos advogados trabalhistas e saiba quais são os seus direitos e o que fazer para recebê-los. Fale com um advogado Direitos ao ser demitido​ Direitos trabalhistas em caso de demissão Se você foi demitido ou pediu demissão, é recomendável consultar um advogado trabalhista para que seja verificado se seus direitos foram respeitados. Veja abaixo seus direitos em caso de demissão: Demissão sem justa causa​ Saldo de salário Décimo terceiro proporcional Férias vencidas […] - [Assessoria Jurídica](https://zendron.adv.br/assessoria-juridica/): Bem-vindo à Zendron Advocacia Assessoria Jurídica Empresarial Mais segurança para seu negócio. Assessoria Jurídica para empresas, com foco na prevenção de problemas jurídicos e defesa em demandas judiciais. Quero uma Assessoria Jurídica Assessoria Jurídica Empresarial Por que a Assessoria Jurídica é necessária? A Assessoria Jurídica é imprescindível para assegurar o crescimento econômico de qualquer empresa, seja microempresa ou empresa de grande porte, evitando demandas judiciais futuras ou já existentes que possam comprometer seu faturamento e lhe trazer dívidas indesejadas. Ela é importante se você está procurando evitar problemas com: Contratos mal redigidos Rescisões contratuais Ações trabalhistas Ações judiciais diversas Contratos de […] - [Auxílio-Acidente e Auxílio Doença](https://zendron.adv.br/auxilio-acidente-e-auxilio-doenca/): Bem-vindo à Zendron Advocacia Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença Sofreu um Acidente de Trabalho ou está sem condições de trabalhar e teve  seu benefício negado pelo INSS? Fale com um dos nossos advogados especialistas em auxílio-acidente e auxílio-doença. Podemos te ajudar a receber o benefício. Fale com um advogado Tire suas Dúvidas Dúvidas sobre auxílio acidente ou doença? Fale com um de nossos especialistas. Envie uma mensagem com sua dúvida ou problema. 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