Tenha a segurança de ter seu patrimônio e direitos resguardados em processos de divórcios, dissolução de união estável, fixação de pensão alimentícia e inventários.
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Se você estiver passando por algumas das seguintes situações familiares, fale com um de nossos de advogados de família para receber orientações especificas sobre o seu caso.
Nessa situação há uma série de restrições para a realização do divórcio, sendo necessário avaliar cada caso.
Na guarda unilateral, o genitor que não tiver a guarda, deve pagar a pensão alimentícia. Já na guarda compartilhada, é normalmente é definido um lar referencial de um dos genitores para a criança, cabendo então ao outro genitor o pagamento da pensão.
Quando uma das partes não concorda com o divórcio, é necessário ingressar com uma ação de divórcio na justiça, na qual podem ser feitos vários pedidos como em relação à partilha dos bens, separação de corpos, fixação de pensão alimentícia, dentre outros.
Quando houver filhos envolvidos, ainda que os pais concordem com a questão da guarda e das visitas, eventual acordo deve sempre ser validado mediante o ingresso de um processo judicial.
É possível planejar como ficará a partilha dos bens da pessoa ainda em vida, fazendo o planejamento sucessório e testamento, o que evita problemas futuros para os herdeiros.
Uma questão essencial é o reconhecimento da União Estável. Feito isso, a partilha dos bens poderá ser feita em cartório ou pela via judicial.
É necessário que o inventário seja feito judicialmente quando houver herdeiros incapazes ou então quando os herdeiros não concordarem entre si em como deve ser feita a partilha da herança.
O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido que o inventário judicial e pode ser feito quando os herdeiros forem maiores, capazes e concordarem entre si quanto à partilha dos bens.
Quando o pai se recusa a reconhecer e registrar seu filho, é possível entrar com uma ação judicial para que a paternidade seja reconhecida.
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