Dezembro chegou e, com ele, aquela correria típica de fim de ano: lojas lotadas, entregas aceleradas, demanda triplicada. É nessa época que milhares de trabalhadores temporários são contratados às pressas para segurar a onda, e é justamente aí que os direitos começam a ser ignorados.
Se você foi contratado como temporário para esse período, precisa saber: ter um contrato de curta duração não significa abrir mão de proteção legal. A CLT existe para todo mundo, inclusive para você.
Como funciona o contrato temporário (e o que tentam esconder de você)
O contrato de trabalho temporário é regulamentado por lei e tem regras claras. Ele pode durar até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, no máximo. Se ultrapassar esse prazo, a contratação vira efetiva.
Mas atenção: muitas empresas usam esse tipo de contrato como desculpa para te pagar menos, exigir mais ou ignorar direitos básicos. E isso é ilegal.
Você foi contratado para “dar um gás” no fim de ano? Tudo bem. Mas sua carteira precisa estar assinada, seu contrato precisa estar claro e seus direitos precisam ser respeitados. Sem exceção.
Carteira assinada desde o primeiro dia. Não existe “período de experiência” sem registro. Se você começou a trabalhar, a carteira já deveria estar assinada. Se não está, a empresa está irregular, e você pode cobrar isso depois.
Salário equivalente ao dos efetivos. Se você faz o mesmo trabalho que um funcionário fixo, seu salário não pode ser menor. A lei proíbe discriminação salarial entre temporários e permanentes que exercem a mesma função.
Jornada de trabalho controlada. Suas horas de trabalho têm limite. Se você ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas por semana, isso é hora extra, e precisa ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
FGTS depositado mensalmente. Sim, trabalhador temporário tem direito ao Fundo de Garantia. A empresa é obrigada a depositar 8% do seu salário todo mês. Se não fez isso, você pode cobrar judicialmente.
Férias proporcionais e 13º salário. Mesmo que você trabalhe só dois ou três meses, tem direito a receber férias proporcionais e 13º proporcional ao tempo trabalhado. Isso entra na rescisão.
Rescisão paga corretamente. Quando o contrato terminar, você deve receber saldo de salário, férias proporcionais + um terço, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 10% sobre o FGTS. É diferente da demissão sem justa causa, mas continua sendo seu direito.
As mentiras que te contam (e a verdade que você precisa ouvir)
Vamos falar claro: fim de ano é época de contratação em massa, e muita empresa conta com a pressa, a falta de informação e o medo do trabalhador para passar por cima de direitos básicos.
“Você é temporário, não tem os mesmos direitos.” Temporário tem praticamente os mesmos direitos de um trabalhador efetivo, com poucas diferenças específicas na rescisão.
“Não tem hora extra porque você trabalha por produção.” Independente da forma de pagamento, se você ultrapassou a jornada legal, tem direito a receber hora extra.
“Se reclamar, não te chamamos ano que vem.” Isso é intimidação, e é crime. Nenhuma empresa pode te punir por exigir seus direitos.
“O contrato já diz que não tem FGTS.” Não importa o que está escrito no papel: FGTS é obrigatório para trabalhador temporário. Ponto.
A verdade é que muitos trabalhadores temporários aceitam condições irregulares por medo de perder a vaga ou por achar que “é só por alguns meses”. Mas direito violado é direito violado, não importa o prazo.
Se você está passando por qualquer uma dessas situações, não espere o contrato acabar para agir: carteira não foi assinada ou foi assinada com atraso, salário está abaixo do piso da categoria ou menor que o dos efetivos, você está fazendo jornadas abusivas sem receber hora extra, não estão depositando seu FGTS, a empresa te prometeu efetivação e não cumpriu, o contrato ultrapassou 270 dias e você continua sendo tratado como temporário, ou você foi dispensado antes do prazo sem receber corretamente.
Nesses casos, a justiça pode obrigar a empresa a pagar tudo que te deve, corrigido, com juros e, em muitos casos, com indenização adicional por danos morais.
Trabalhou? Merece receber. Foi lesado? A conta chega.
A Zendron Advocacia atua há anos defendendo trabalhadores que tiveram seus direitos ignorados, especialmente em contratos temporários e sazonais. A gente sabe como essas contratações funcionam na prática, e sabemos exatamente onde as empresas tentam cortar caminho.
Se você trabalhou e não recebeu o que era seu por direito, se foi pressionado a aceitar condições irregulares ou se tem dúvidas sobre o que te foi pago na rescisão, fale com a gente.
Não importa se o contrato durou um mês ou seis. Se houve irregularidade, a gente vai atrás. E não para até você receber o que é seu.
