Entenda o caso do Hotel Urbano (Hurb)
Quem já comprou uma passagem da HURB sabe que eles oferecem ao consumidor a opção de comprar o pacote, no qual, dentro do período oferecido pela HURB, o consumidor tem que sugerir 3 datas para viajar, sendo que a HURB é obrigada a agendar a viagem dentro desse período e avisar o consumidor as datas de sua viagem com 45 dias de antecedência da 1ª data.
Ocorre que esse ano a HURB está deixando milhares de consumidores na mão e está tentando “adiar” os pacotes de 2022 para 2023 ou então devolver o dinheiro para o consumidor sem quaisquer juros ou atualização monetária.
Por que a Hurb está adiando os pacotes de viagens?
Aparentemente, a HURB não está conseguindo cumprir com os prazos e ofertas passadas aos consumidores e por isso, está impondo aos consumidores que adiem as viagens de 2022 para 2023.
Sou obrigado a aceitar o adiamento do meu pacote de viagem da HURB?
Não, você não precisa aceitar o adiamento da sua passagem. Se você quer viajar, é direito seu exigir que a HURB cumpra com o que foi pactuado, pois o CDC (Código de Defesa do Consumidor) te garante isso, nem que para isso seja necessário entrar com uma ação judicial.
Quais os meus direitos caso não aceite o Adiamento do meu pacote de viagem?
Caso você não aceite o adiamento da viagem, poderá exigir judicialmente que a HURB cumpra com o que foi pactuado e com os prazos inicialmente contratados ou então pedir a restituição do valor com juros e correção monetária.
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
- I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
- II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
- III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Como exigir o cumprimento dos pacotes de viagens da Hurb?
Caso a HURB não cumpra com suas obrigações administrativamente, é necessário ingressar com uma ação judicial para exigir isso.
Em caso de cancelamento do pacote, qual é o prazo para restituição do valor?
Como o cancelamento das viagens pela HURB não estão ocorrendo por conta da pandemia, mas sim por fatores aleatórios, entendemos que a restituição deveria ser imediata.
Posso exigir danos morais contra a HURB pelo descumprimento de pacote de viagem?
Sim! Em decorrência da falha na prestação de serviços pela HURB, é possível pedir a sua condenação ao pagamento de danos morais como também de danos materiais.
Conclusão
Esperamos ter respondido todas as suas dúvidas acerca dos adiamentos de viagens da Hurb.
Caso tenha alguma dúvida específica sobre o seu caso ou tenha interesse em mais detalhes sobre algum dos tópicos apresentados neste artigo, não hesite em contatar um de nossos advogados especialista em direito do consumidor.
Nós, da Zendron Advocacia, atuamos em defesa do consumidor em questões envolvendo compras pela internet, passagens áreas, serviços mal executados, aquisições de móveis e automóveis, financiamentos bancários entre outras questões.
Com atuação em todo o Brasil, estamos sempre à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas em nossos canais de comunicação.
