O Decreto nº 10.410/2020 do INSS, que entrou em vigor dia 30 de junho de 2020, trouxe várias mudanças para os segurados do INSS, sendo alguma delas, extremamente prejudiciais. Uma das principais mudanças é a extinção da manutenção da qualidade

Nestes tempos de pandemia,  é possível resolver várias questões  sem precisar ir pessoalmente aos cartórios. Podem ser feitos por vídeoconferência União Estável, Atas notariais, Procurações para venda de veículo, Escritura de doação, Escritura de compra e venda de imóveis, Escrituras

A pessoa idosa, além de se preocupar como seu próprio bem- estar precisa, muitas vezes, cuidar sozinha do seu patrimônio.  Casa ou apartamento, outros imóveis, carro, poupança, investimentos etc. requerem todo tipo de atenção, desde declaração de imposto de renda,

A usucapião serve para obter a propriedade de imóvel  que estão na posse de determinada pessoa de forma pacífica e contínua, e que a pessoa não tenha conseguido adquirir  pelas formas comuns como contrato de compra e venda, doação etc.

Com a vigência da 13.467/17, o teletrabalho é uma grande oportunidade para a Empresa reduzir seus custos e melhorar a qualidade de vida de seus empregados. A implantação deve ser precedida por um planejamento de atividades e suporte jurídico. A

As pessoas que trabalharam na área rural antes de julho de 1991 podem somar esse período para fins de contagem por tempo de contribuição para aposentadoria, desde que devidamente comprovado conforme súmula 242 do Superior Tribunal de Justiça: “ cabe

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do preso que, antes de ser preso, tinha emprego registrado ou pagava os carnês como autônomo para o INSS. Para que os dependentes do preso tenham direito ao benefício, o segurado não