Você alguma vez já atrasou a pensão alimentícia do seu filho ou está passando por essa situação agora?
Os motivos para o não pagamento podem variar — perda de emprego, dificuldades financeiras ou problemas de saúde, por exemplo. No entanto, ainda que muitas circunstâncias possam acontecer, é importante lembrar que a pensão alimentícia vai além de um simples apoio ao seu filho, ela é um direito que, quando não cumprido, pode resultar em sérias consequências legais.
Neste artigo, vamos explicar o que acontece quando a pensão alimentícia não é paga e o que você pode fazer para resolver essa questão de forma prática. O importante é entender que existe uma saída, e quanto antes agir, melhor será para todos.
O que é pensão alimentícia?
Para começar, é importante entender o que é a pensão alimentícia e por que ela é um direito legal.
A pensão alimentícia é um valor pago para ajudar aqueles que dependem financeiramente de outra pessoa, como é o caso de filhos menores ou incapazes.
Quem paga a pensão está cumprindo uma obrigação legal que tem como objetivo garantir as necessidades básicas do dependente sejam atendidas. Esse valor não é decidido de forma aleatória; ele leva em consideração tanto o que a pessoa responsável pode realmente pagar quanto o que o beneficiário precisa para manter seu padrão de vida.
Embora os filhos sejam os beneficiários mais comuns, a pensão também pode ser devida em outras situações, como entre ex-cônjuges, dependendo das circunstâncias e das necessidades envolvidas. O valor da pensão é determinado pelo juiz com base em uma análise da capacidade financeira de quem paga e das despesas de quem recebe.
Obrigações legais relacionadas à pensão alimentícia
Depois que a justiça determina o pagamento da pensão alimentícia, essa responsabilidade passa a ser uma prioridade absoluta para quem deve arcar com o valor. O pagamento precisa ser feito na data certa, sem atrasos ou interrupções, para garantir que o dependente continue com suas necessidades cobertas.
A decisão judicial estabelece um valor que precisa ser respeitado, e qualquer ajuste nesse valor só pode ser feito por meio de um novo processo. Se, por acaso, a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar significativamente, é possível solicitar a revisão do valor da pensão.
Outro ponto que muitos ignoram é que, em casos muito específicos, a obrigação de pagar a pensão pode ser suspensa ou modificada, mas tudo deve passar pelo crivo da justiça. Isso só reforça a importância de manter o controle da situação e, se necessário, buscar auxílio jurídico para qualquer alteração.
Consequências legais do não pagamento
Se o pagamento da pensão alimentícia não é feito, as consequências podem ser muito mais sérias do que se imagina. Quem depende desse valor muitas vezes tem suas necessidades básicas comprometidas, e o responsável por essa dívida não fica imune às consequências legais.
Quando a pensão está atrasada, o dependente, ou seu responsável legal, pode entrar na justiça para realizar uma cobrança judicial. O devedor, dessa forma, é acionado para quitar o valor pendente, com acréscimos de multas e juros que vão acumulando com o tempo.
Agora, se essa dívida continuar sem ser paga, o cenário piora. Ainda que o não pagamento da pensão alimentícia não seja um crime, a legislação brasileira permite a prisão civil para quem deixa de cumprir essa obrigação. Essa prisão pode variar de um a três meses, ou até o momento em que o valor em atraso seja pago. Além do encarceramento, também existe o risco de ter bens e contas bancárias bloqueadas como uma forma de garantir que o pagamento seja feito.
Por fim, há um golpe que atinge diretamente o bolso e o nome do devedor: a inclusão em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, que pode afetar desde o simples ato de fazer compras até a obtenção de crédito no mercado.
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Como regularizar a situação
Muitas vezes o atraso do pagamento da pensão alimentícia se dá por motivos que fogem do controle do responsável. Se você está com o pagamento atrasado, o primeiro passo é enfrentar o problema de frente. Deixar para depois, pode complicar ainda mais a situação e existem maneiras de colocar tudo em ordem para evitar que as consequências sejam ainda maiores.
Uma solução é tentar renegociar a dívida. Em muitos casos, é possível chegar a um acordo sobre o valor devido para aliviar a pressão imediata e evitar que o processo avance para uma fase mais severa, como a cobrança judicial. Outra opção é solicitar a revisão da pensão, caso sua situação financeira tenha mudado.
É importante destacar, no entanto, que qualquer acordo em relação ao valor da pensão, bem como a revisão do valor da pensão só podem ser realizados na justiça, ou seja, não adianta de nada fazer um acordo verbal entre as partes, pois esse acordo não terá validade jurídico.
Nesse contexto, é imprescindível a consulta e a atuação de um advogado.
Resolva sua situação antes que seja tarde
Concluir um processo de pensão alimentícia com responsabilidade vai muito além de cumprir uma regra imposta. Trata-se de garantir que as pessoas que dependem desse valor possam ter suas necessidades atendidas de forma digna. As consequências, tanto para quem depende do valor quanto para quem deve pagar, não demoram a chegar.
Se a situação está saindo do controle, o melhor caminho é agir. Não espere até que os problemas se multipliquem. Existem soluções legais e negociações que podem facilitar o pagamento, mas é preciso dar o primeiro passo. O importante é lembrar que os direitos do dependente devem ser priorizados. Quanto mais cedo essa situação for resolvida, melhor será para todos os envolvidos. Se você está em dúvida sobre como proceder para colocar seus pagamentos em dia ou entrar em um acordo, conte com a Zendron Advocacia!
