Em 2025, cerca de 15 milhões de brasileiros estão registrados como Microempreendedores Individuais (MEI), segundo dados da Receita Federal. Mas você sabia que muitos desses empreendedores desconhecem seus direitos previdenciários ou como garantir uma aposentadoria adequada?
Se você é MEI e se preocupa com seu futuro financeiro, este artigo vai esclarecer tudo sobre aposentadoria, contribuições e como planejar-se para receber o benefício que você merece.
O MEI tem direito à aposentadoria?
Sim, o MEI tem direito à aposentadoria! Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, você automaticamente se vincula ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque uma parte do valor que você paga mensalmente no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é destinada à Previdência Social.
Em 2025, a contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo (R$1.502), resultando em aproximadamente R$75,10 por mês. Com esse pagamento, você garante acesso não apenas à aposentadoria, mas também a diversos benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, pensão por morte para seus dependentes e auxílio-reclusão.
É importante destacar que o tempo de atividade como MEI só conta para sua aposentadoria se você estiver em dia com as contribuições mensais. Caso haja atrasos, esses meses não serão computados no cálculo do seu tempo de contribuição, podendo atrasar significativamente sua aposentadoria.
Como funciona a aposentadoria para o MEI em 2025?
Com as regras atuais, o MEI pode se aposentar principalmente pela aposentadoria por idade. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, e para mulheres, 62 anos. Além da idade, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS (180 contribuições mensais).
Existe ainda a regra de transição, conforme a Reforma da Previdência, para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. Nesse caso, homens precisam de 65 anos e mulheres de 62 anos, além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.
Um ponto crucial: como a contribuição padrão do MEI é calculada sobre o salário mínimo, o valor da sua aposentadoria também será de um salário mínimo. Em 2025, isso significa R$1.502 mensais. Para muitos empreendedores, esse valor pode não ser suficiente para manter o padrão de vida desejado na aposentadoria.
Dá para melhorar o valor da aposentadoria sendo MEI?
Absolutamente! Se você deseja receber um benefício maior que o salário mínimo, pode fazer a contribuição complementar. Essa opção permite que você contribua sobre valores maiores através da emissão de uma Guia da Previdência Social (GPS).
Por exemplo, se você deseja contribuir sobre dois salários mínimos (R$3.004), além do DAS mensal, deverá pagar uma GPS complementar. O cálculo é feito sobre a diferença entre o valor desejado e o salário mínimo, aplicando-se a alíquota de 20%. No caso de dois salários mínimos, a contribuição complementar seria de aproximadamente R$300,40 por mês (20% sobre R$1.502).
Essa contribuição complementar não apenas aumenta o valor do seu benefício futuro, mas também pode te dar acesso à aposentadoria por tempo de contribuição (para quem está nas regras de transição) e outros benefícios calculados sobre valores maiores, como o auxílio por incapacidade temporária.
Segundo dados do IBGE, apenas 22% dos MEIs fazem contribuição complementar, o que significa que a grande maioria se aposenta recebendo apenas um salário mínimo.
O que o MEI precisa fazer hoje para não perder tempo e dinheiro?
A primeira e mais importante medida é manter suas contribuições rigorosamente em dia. Atrasos podem causar a perda de meses de contribuição e até mesmo a qualidade de segurado, exigindo períodos de carência para recuperar o direito aos benefícios.
Também é fundamental consultar regularmente seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) através do aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br. Esse documento mostra todo seu histórico de contribuições, e eventuais erros podem ser corrigidos com mais facilidade se identificados precocemente.
Outra dica valiosa é avaliar se o valor da contribuição mínima atende às suas necessidades futuras. Se você mantém um padrão de vida que exigirá mais que um salário mínimo na aposentadoria, começar a fazer contribuições complementares o quanto antes é essencial. Segundo especialistas da área previdenciária, cada 5 anos de antecipação no planejamento pode representar um aumento de até 25% no valor do benefício final.
Planeje hoje o benefício que você quer amanhã
Como empreendedor, você já demonstra iniciativa e visão de futuro ao gerenciar seu próprio negócio. Aplique essa mesma mentalidade ao seu planejamento previdenciário! A aposentadoria pode parecer distante, mas os passos que você dá hoje determinarão sua segurança financeira amanhã.
Um estudo da Associação Nacional dos Contabilistas do Brasil revela que microempreendedores que buscam orientação especializada sobre previdência têm 70% mais chances de garantir uma aposentadoria adequada às suas necessidades.
Considere suas contribuições ao INSS como um investimento em seu futuro. Avalie periodicamente se o valor que você contribui está alinhado com suas expectativas de aposentadoria. Se necessário, faça ajustes, implementando contribuições complementares ou até mesmo considerando outras formas de investimento para complementar sua renda futura.
Lembre-se que as regras previdenciárias podem mudar com o tempo. Manter-se informado e buscar orientação profissional são atitudes que farão toda diferença no resultado final.
Quer entender se está no caminho certo? Fale com a Zendron Advocacia e receba orientação especializada para garantir sua aposentadoria como MEI. Nossa equipe está pronta para analisar sua situação particular e ajudar a construir um plano previdenciário adequado às suas necessidades e objetivos.
