Receber a notícia de que o pedido de auxílio-doença foi indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser desanimador e gerar incertezas sobre a sua saúde e seu futuro financeiro.
No entanto, é importante saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para reverter essa situação e garantir o acesso ao benefício ao qual se tem direito. Neste artigo, abordaremos algumas estratégias legais que podem ser adotadas em caso de indeferimento do auxílio-doença.
O que é o Auxílio-Doença/ Auxílio por incapacidade temporária?
O auxílio-doença/ auxílio por incapacidade temporária é um benefício garantido pela Previdência Social (INSS) aos segurados que, devido a uma enfermidade ou acidente, ficam temporariamente incapazes para o trabalho. Ele tem como objetivo prover uma renda substitutiva enquanto perdurar a incapacidade laboral, garantindo ao trabalhador condições mínimas de subsistência durante esse período.
Quais são os requisitos para a obtenção do benefício?
Para ter direito ao auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira:
Qualidade de segurado: O requerente deve ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, estar vinculado ao regime previdenciário.
Carência: É exigido um período mínimo de contribuições para que o segurado possa pleitear o benefício. Essa carência varia de acordo com o tipo de contribuinte e a doença em questão.
Incapacidade temporária: O segurado deve comprovar, através de exames médicos e documentos adequados, que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais habituais.
Quais são os motivos pelos quais o benefício de Auxílio-Doença/ Auxílio por incapacidade temporária pode ser negado pelo INSS?
As razões para o indeferimento podem incluir a falta de documentos médicos adequados, a ausência de perícia médica conclusiva, a não comprovação da incapacidade laboral temporária ou a falta de cumprimento dos requisitos legais, como a carência de contribuições, dentre outras.
O que fazer caso o meu benefício de Auxílio-Doença/ Auxílio por incapacidade temporária seja negado ou caso meu pedido de prorrogação seja indeferido?
Caso seu benefício de Auxílio-Doença/ Auxílio por incapacidade temporária seja negado pelo INSS ou o INSS tenha negado a prorrogação do benefício e você ainda não esteja capaz para o trabalho, é possível ingressar com um recurso administrativo ou ingressar com uma Ação Judicial de Concessão ou Restabelecimento do benefício.
O ideal é contratar um advogado caso o benefício seja negado pois o advogado especialista em direito previdenciário irá analisar qual é a melhor estratégia a ser seguida no caso, visando que o cliente tenha o benefício por mais tempo e garantindo o valor do benefício que o cliente tem direito.
Aqui na Zendron Advocacia contamos com advogados especialistas em Direito Previdenciário que poderão te orientar e ingressar com o recurso/ação judicial que você precisa para receber ou restabelecer seu benefício!
Conclusão
O indeferimento do pedido de auxílio-doença pelo INSS não significa necessariamente o fim do processo. Existem diversas estratégias legais que podem ser adotadas para contestar essa decisão e garantir o acesso ao benefício previdenciário. No entanto, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar e representar o segurado ao longo de todo o processo administrativo e judicial.
Assim, se você teve seu pedido de auxílio-doença indeferido pelo INSS e precisa de assistência jurídica para contestar essa decisão, nossa equipe de advogados especializados está à disposição para ajudá-lo.
Entre em contato conosco para uma consulta inicial e vamos juntos buscar a melhor solução para o seu caso. Lembre-se, seus direitos previdenciários devem ser respeitados, e estamos aqui para garantir que isso aconteça.
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