O que é penhora de Bens?
A penhora é uma medida judicial movida por eventuais credores para reaver e reter bens ou valores do devedor suficientes para garantir o pagamento da dívida que está sendo executada judicialmente.
Quando a penhora de bens ou dinheiro ocorre, as pessoas geralmente são pegas de surpresa e acabam se questionando sobre a origem dela, sua legalidade e o mais importante: o que pode ser feito para revogar tal medida. Afinal só quem já passou por uma penhora sabe a gravidade dela e como ela interfere na vida financeira!
Nesse contexto, do ponto de vista do devedor, a boa notícia para quem está passando ou já passou por essa situação sufocante, é que não é qualquer valor que pode ser penhorado da conta bancária.
Quais bens não podem ser penhorados?
Em que pese a penhora seja um direito do credor (aquele que tem o direito de cobrar a dívida), ela não pode ser feita sobre qualquer quantia daquele que deve.
Para começar, são impenhoráveis os valores recebidos a título de salário, uma vez que a lei entende que estes são necessários para manutenção e subsistência dos devedores.
Da mesma forma, a lei dispõe que são impenhoráveis os valores encontrados em contas poupança que não ultrapassem o montante de até 40 (quarenta) salários-mínimos, bem como os objetos e ferramentas utilizados pelo devedor para o seu trabalho.
E ainda, no rol de bens ou valores impenhoráveis, foi adicionada uma categoria nos anos de 2021 e agora em 2021, que é: a impenhorabilidade do auxílio emergencial.
Assim, caso você seja um beneficiário do auxílio emergencial e o valor dele tenha sido penhorado em sua conta bancária, você tem direito de recorrer dessa penhora!
Resumindo, são impenhoráveis:
- Valores recebidos a título de salário;
- Valores em conta poupança até 40 (quarenta) salários-mínimos;
- Objetos e ferramentas utilizados pelo devedor para o seu trabalho;
- Auxílio emergencial.
Como realizar a defesa e reversão da penhora?
Em regra, a defesa e reversão da penhora ilicitamente realizada (como é o caso da penhora incidente sobre bens impenhoráveis) é feita no processo judicial em que ela foi decretada, sendo sempre necessária a assistência de um de advogado.
Portanto, para combater eventual penhora com maior eficiência, assim que você tomar conhecimento de sua ocorrência, a melhor opção é conversar com o seu advogado e informar qual a origem de todos os valores que lhe foram bloqueados.
Dessa maneira, o seu advogado será capaz de efetuar uma defesa impedindo que todos os valores impenhoráveis, como os citados acima (salário, poupança e até mesmo o auxílio emergencial) sejam bloqueados de suas contas.
Esperamos ter respondido algumas de suas dúvidas sobre a penhora de bens.
Caso tenha alguma dúvida específica sobre o seu caso ou tenha interesse em mais detalhes sobre algum dos tópicos apresentados sobre penhora de bens, não hesite em contatar um de nosso advogado. Nós, da Zendron Advocacia, estamos sempre à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas em nossos canais de comunicação.
