Vazamento no andar de cima
Um dos problemas mais corriqueiros para quem mora em condomínio é se deparar com vazamentos de banheiros, manchas no teto ou problemas no assoalho.
A dúvida é: A quem cabe a responsabilidade de resolver essas questões?
Resposta: problemas que envolvem parede divisória entre apartamentos, teto ou assoalho que não surgiram ou foram provocadas por causa da estrutura do prédio, deverão ser resolvido diretamente entre os moradores vizinhos.
A lei 4.591/64 que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliária remete às normas do Código Civil.
Veja:
art. 5º O condomínio por meação de parede, soalhos, e tetos das unidades isoladas, regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável.
Não há Código Civil previsão legal para solução de conflitos que envolvam paredes, tetos e assoalhos, porém é pacífico nos Tribunais que tais demandas deverão ser solucionadas através de normas relativas às relações de vizinhança.
A melhor opção é buscar um acordo extrajudicial. Porém é sempre prudente consultar seu advogado.
