O que é um contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
É importante saber que nos termos da lei, o contrato de experiência só pode sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado e conforme determina o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.
Contudo, qualquer das partes pode rescindir o contrato de experiência antes do seu prazo final e a pergunta que fica é: nesse caso, há direito ao aviso prévio?
Aviso prévio no contrato de experiência ou por prazo determinado
Só haverá o aviso prévio quando houver no contrato de experiência uma cláusula assecuratória expressa do direito recíproco de rescisão.
Tal condição está prevista no Art. 481 da CLT que assim dispõe:
Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Esse entendimento é confirmado pela súmula 163 do TST que possui a seguinte redação:
Ou seja, nos contratos por prazo determinado (como o de experiência), o aviso prévio, bem como os demais direitos previstos na rescisão dos contratos por prazo indeterminado, depende da inclusão no contrato de cláusula expressa assegurando o direito recíproco do rompimento da relação laboral antecipada, de modo que, caso não esteja prevista esta cláusula, não haverá direito ao aviso prévio.
Conclusão
Esperamos ter respondido todas as suas dúvidas acerca da possibilidade de aviso prévio em contrato experiência.
Caso tenha alguma dúvida específica sobre o seu caso ou tenha interesse em mais detalhes sobre algum dos tópicos apresentados sobre aviso prévio em contrato experiência não hesite em contatar um de nossos advogados especialistas em direito do trabalho. Nós, da Zendron Advocacia, atuamos em todas as causas trabalhistas, com atuação em todo o Brasil. Estamos sempre à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas em nossos canais de comunicação.
