Sofreu um acidente de trabalho ou está sem condições de exercer sua função por causa de uma doença? Muita gente não sabe, mas a legislação previdenciária garante proteção específica para essas duas situações, e elas não são a mesma coisa, apesar de serem frequentemente confundidas.
Neste artigo, explicamos de forma simples a diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença, quem tem direito a cada um, como funciona o pedido junto ao INSS e o que fazer quando o benefício é negado.
O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS ao segurado que, por doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Alguns pontos importantes:
- Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.
- Para contribuintes individuais, MEIs, facultativos e segurados especiais, o INSS paga desde o primeiro dia de incapacidade reconhecida.
- Em regra, é exigida uma carência mínima de contribuições ao INSS, dispensada em casos de acidente ou de algumas doenças graves previstas em lei.
- O benefício é comprovado por meio de perícia médica, que hoje pode ser feita presencialmente ou por análise documental (Atestmed), a depender do caso.
Ou seja: não é a doença em si que garante o direito, mas sim a incapacidade para exercer o trabalho habitual.
O que é o auxílio-acidente
Já o auxílio-acidente é diferente: ele é devido quando o segurado sofre um acidente (de qualquer natureza, não apenas de trabalho) que resulta em sequela permanente, reduzindo, mas não eliminando totalmente, sua capacidade de exercer a atividade que exercia antes.
Características principais:
- É um benefício de caráter indenizatório, pago como forma de compensar a redução da capacidade laboral.
- Diferente do auxílio-doença, o trabalhador pode continuar trabalhando e ainda assim ter direito ao auxílio-acidente.
- Não existe prazo para requerer o benefício, mas, na prática, quanto antes o pedido for feito, menor o risco de perda de provas e de documentos importantes.
Quem pode receber o auxílio-doença ou o auxílio-acidente
Auxílio-Doença
- Empregado (urbano/rural)
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Contribuinte individual
- Contribuinte facultativo
- Segurado especial
Auxílio-Acidente
- Empregado vinculado a empresa
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Segurado especial
Se você se encaixa em uma dessas categorias e está com dúvidas sobre qual benefício se aplica ao seu caso, o mais seguro é buscar orientação de um advogado especialista em auxílio-acidente e auxílio-doença, já que um erro na escolha do pedido pode atrasar (ou até inviabilizar) o recebimento do valor devido.
Situações que se equiparam a acidente de trabalho
Muita gente não sabe, mas a lei considera como acidente de trabalho não apenas o acidente típico (aquele que acontece durante o exercício da função), mas também:
- Doença profissional, decorrente do exercício de uma atividade específica;
- Doença do trabalho, adquirida em razão das condições em que o trabalho é realizado;
- Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo sofrido no local e horário de trabalho;
- Ofensa física intencional, inclusive por terceiros, por motivo relacionado ao trabalho;
- Imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou colega de trabalho;
- Desabamento, inundação ou incêndio no local e horário de trabalho;
- Contaminação acidental durante o exercício das atividades;
- Acidente de trajeto, no percurso entre a residência e o trabalho;
- Acidente em viagem a serviço da empresa, inclusive para fins de estudo custeado pelo empregador.
Se algo parecido aconteceu com você, vale a pena verificar se não há direito a benefício. Muitos trabalhadores deixam de buscar o que é devido simplesmente por não saber que a situação se enquadra como acidente de trabalho.
Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente e auxílio-doença
Meu pedido de auxílio-doença ou auxílio-acidente foi negado. E agora?
Essa é uma das situações mais comuns e mais frustrantes para quem já está passando por um momento difícil de saúde. A boa notícia é que a negativa do INSS não é definitiva.
Existem dois caminhos possíveis:
- 1. Recurso administrativo, que pode ser apresentado no prazo de até 30 dias a partir do indeferimento;
- 2. Ação judicial, que pode ser ajuizada mesmo sem passar pelo recurso administrativo, especialmente quando o prazo já passou ou quando há urgência na obtenção do benefício.
Grande parte das negativas do INSS ocorre por falhas na perícia médica, documentação incompleta ou análise superficial do caso, situações que podem ser revertidas com uma boa estratégia jurídica e, quando necessário, perícia judicial.
Se o seu benefício foi negado, o ideal é não deixar o prazo passar. Fale com um advogado previdenciário o quanto antes para avaliar qual caminho é mais indicado para o seu caso.
Posso transformar o auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente?
Sim. Quando a perícia constata que a incapacidade deixou de ser temporária e passou a ser total e permanente para qualquer atividade profissional, é possível pleitear a conversão do benefício. Em geral, isso exige processo judicial, com comprovação técnica de que o segurado não tem mais condições de exercer nenhuma atividade que lhe garanta subsistência.
Quem não trabalha registrado pode receber auxílio-doença?
Sim. Contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e trabalhadores avulsos também têm direito, desde que estejam em dia com as contribuições ao INSS e cumpram os demais requisitos legais.
Fiz uma cirurgia, tenho direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que o procedimento cirúrgico gere incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Qual doença dá direito ao auxílio-doença?
Em regra, qualquer doença pode gerar direito ao benefício, desde que seja anterior ao início das contribuições ao INSS (com exceção dos casos de agravamento) e gere incapacidade laboral comprovada.
Existe prazo para pedir o auxílio-acidente?
Não há prazo legal para requerer o benefício, mas recomenda-se não demorar, para evitar perda de documentos e dificuldades na comprovação do nexo entre o acidente e a sequela.
Precisa de ajuda para solicitar ou recorrer do seu benefício?
Se você sofreu um acidente, está incapacitado para o trabalho ou teve seu pedido negado pelo INSS, não deixe para depois. Cada mês de atraso pode representar valores importantes que deixam de ser recebidos e prazos que, uma vez perdidos, dificultam a defesa dos seus direitos.
A Zendron Advocacia atua há mais de uma década em Direito Previdenciário, com acompanhamento personalizado em todas as etapas do processo, do requerimento administrativo até a ação judicial, quando necessária.
Fale agora com um advogado especialista em auxílio-acidente e auxílio-doença e entenda, sem compromisso, se você tem direito ao benefício.
Atendimento presencial em Blumenau/SC e online para todo o Brasil.
