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Empregador com um relógio na mão
Direito do Trabalho

Meu empregador pode mudar o meu horário de trabalho?

A mudança de horário de trabalho pelo empregador gera muitas dúvidas pois o empregador não sabe se pode efetuá-la. E os empregados, por sua vez, não sabem se essas mudanças são válidas. Mas o que diz a lei sobre a mudança do horário de trabalho?

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Penhoramento de bens e valores
Direito Civil

Tive valores e bens penhorados e agora?

Teve valores ou bens penhorados e não sabe o motivo, nem o que fazer para reverter a penhora? Nesse artigo explicaremos o que é a penhora de bens e valores e o que fazer quando isso acontecer.

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LGPD - Proteção de dados
Direito Empresarial

Lei Geral de Proteção de Dados

Com o intuito de garantir a transparência e a segurança no uso de dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor.

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