O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um processo de revisão de aposentadorias e pensões que permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria e não apenas as contribuições feitas para o INSS após julho de 1994, como era a regra antes da Revisão da Vida Toda ser aprovada pelo STF.
Ou seja, até então, todas as contribuições realizadas pelo segurado do INSS antes de 1994 não entravam no cálculo da aposentadoria, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.
Quem tem direito à essa revisão de aposentadoria?
Essa revisão da aposentadoria pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Inclusive, quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Até quando é possível pedir a revisão?
É preciso pedir a revisão da vida toda em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2013, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2023.
Quem é beneficiado pela revisão?
Em regra, os beneficiados pela Revisão da Vida Toda são:
- aqueles que ganhavam bem antes de 1994;
- quem possui poucas contribuições depois de 1994;
- aqueles que começaram a ganhar menos depois de 1994.
É importante destacar que não são apenas os aposentados que podem pedir a revisão, pois quem recebe pensão por morte derivada de uma aposentadoria que se encaixa na Revisão da Vida Toda pode ser beneficiado também!
Como pedir a revisão?
O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria, por isso, é preciso contratar um advogado e entrar na Justiça com uma ação individual para pedir o direito à Revisão da Vida Toda.
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Quais são os benefícios de ingressar com a Ação da Revisão da Vida Toda?
A ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
Conclusão
Esperamos ter respondido todas as suas dúvidas acerca da Revisão da Vida Toda.
Caso tenha alguma dúvida específica sobre o seu benefício previdenciário ou tenha interesse em mais detalhes sobre algum dos tópicos apresentados sobre Revisão da Vida Toda, não hesite em contatar um advogado especialista em direito de previdenciário. Nós, da Zendron Advocacia, atuamos com todos os tipos de aposentadoria, com atuação em todo o Brasil. Estamos sempre à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas em nossos canais de comunicação.
