Indenização por quebra de confiança
É possível conseguir indenização mesmo sem contrato entre as partes?
Em decisão unânime, em abril de 2017, o Superior Tribunal de Justiça responsabilizou uma importante empresa na área da informática, IBM, e outra, por prejuízos decorrentes de falha em projeto causados a outra empresa, chamado Radiall, as quais não tinham firmado um contrato.
Na decisão, o ministro Salomão disse que, mesmo sem contrato, desde que haja uma relação comercial entre as empresas, as meras tratativas negociais podem gerar na outra parte uma legítima expectativa que, se não acontece, gera o dever de indenizar a outra parte pelos prejuízos causados, inclusive pelo lucro que a empresa prejudicada deixou de ganhar (lucros cessantes), ou seja, a indenização foi condenação dada mesmo sem existir contrato entre as partes.
A decisão se baseou na Teoria da Confiança que deve honrar todas as relações comerciais. Assim, por conta da quebra da confiança, a empresa IBM, que gerou legítimas expectativas à empresa Radiall, foi condenada a pagar uma indenização por prejuízos materiais e lucros cessantes no valor de R$ 140 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
Por isso, percebe-se que é muito importante consultar um advogado para auxiliar nas tratativas negociais, afim de evitar prejuízos inesperados.
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